por Leonardo Oliverio (publicado em 29/março no Semanário Tribuna de Taquaritinga)

1677: este é o número de obras paradas no estado, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo. Considerando os investimentos já realizados até o momento, são quase R$ 50 bilhões parados. Os dados são de um  levantamento realizado entre fevereiro e março de 2019 pelo TCE.

Obras de todas as instâncias estão contempladas no rol, que muitas vezes ocorrem de imbróglios entre a empresa executora e o ente contratante. No âmbito do governo estadual, as obras com valores iniciais mais vultosos são relacionadas ao transporte sobre trilhos na cidade de São Paulo. Já no tocante às obras de iniciativa municipal, os maiores valores são de obras nas cidades que compõem a região Metropolitana de São Paulo e uma da cidade de Bauru. Os valores refletem, naturalmente, a magnitude das obras em razão da população localizada naquelas regiões. As cidades de nossa região, apesar de não citadas diretamente no relatório, não são exceção à esta regra, uma vez que possuem obras diversas com atrasos em sua execução: caso, em Taquaritinga, da Praça da Juventude e do Cine São Pedro, que se arrastam por anos.

Entre todos os dados levantados no estudo, o TCE separou 219 obras que se possuem tempo de execução acima de 10 anos e encaminhou ao Departamento de Gestão Estratégica e ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, ambos ligados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é dar prioridade ao desembaraço dos trâmites relacionados às obras junto às instâncias pertinentes na justiça e demais órgãos públicos, com o fim de acelerar a conclusão dessas obras.

Iniciativas para Gestão das Obras Públicas

Algumas iniciativas já foram apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado para que se aumente o grau de responsabilização do Gestor Público quando atrasos e paralisações ocorrem em suas respectivas obras públicas, desde que, obviamente, a culpa pela situação seja de quem contrata e não da empresa que é contratada para a execução. As propostas neste sentido vão desde a inclusão da responsabilidade direta na Lei de Improbidade Administrativa bem como o bloqueio de novos repasses e de novos convênios junto aos governos e órgãos públicos, sobretudo quando a situação configurar ineficiência no controle das contas públicas ou desvios de qualquer natureza.

Enquanto as responsabilidades ficam limitadas, recorre-se ao Ministério Público, quando necessário, que instaura processo de investigação e, caso haja necessidade, propõe ações que visam a correção do rumo. Aos cidadãos, cabe a eterna fiscalização sobre as ações realizadas pelos governantes e o cuidado extremo na escolha desses gestores.